Política de reembolso
1. Âmbito de aplicação
A Dental Direct, marca comercial da SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. (N.I.F. B85788586), comercializa produtos destinados a profissionais do setor dentário. As condições de devolução variam em função do tipo de cliente:
- Clientes profissionais: clínicas, laboratórios, profissionais inscritos em ordens profissionais e, em geral, quem adquire os produtos no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional. A estes clientes não é aplicável o direito de livre resolução previsto na legislação de defesa do consumidor, nos termos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Real espanhol 1/2007. Não obstante, a Dental Direct admite devoluções comerciais nas condições descritas no ponto 5.
- Clientes consumidores: pessoas singulares que atuam com fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. Estes clientes dispõem do direito de livre resolução descrito no ponto 2.
2. Direito de livre resolução (clientes consumidores)
O cliente dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para comunicar a sua decisão de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo. A comunicação pode ser efetuada por correio eletrónico para info@dentaldirect.es ou através do formulário constante do ponto 7.
Uma vez comunicada a decisão, o cliente dispõe de mais 14 dias de calendário para devolver o produto à Dental Direct.
Custos de devolução. Salvo quando a devolução se deva a um produto defeituoso, errado ou danificado durante o transporte, o custo direto do envio de devolução fica a cargo do cliente, nos termos do artigo 108.2 do Decreto Legislativo Real espanhol 1/2007. O custo indicativo para cada zona de envio consta da Política de envios.
Reembolso. A Dental Direct reembolsará ao cliente todos os valores pagos, incluindo os custos de envio normais da encomenda original, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da receção da comunicação de resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento empregue na compra. Não são reembolsados os custos adicionais decorrentes de o cliente ter escolhido uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal menos onerosa. A Dental Direct poderá reter o reembolso até ter recebido o produto ou até que o cliente comprove a sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Em devoluções parciais de uma encomenda, os custos de envio da encomenda original não são reembolsáveis, uma vez que o envio foi efetivamente realizado.
Estado do produto. O cliente responde pela depreciação do produto resultante de um manuseamento diferente do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Nesse caso, o valor correspondente a essa depreciação será deduzido do reembolso, mediante comunicação prévia ao cliente do cálculo aplicado.
3. Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do artigo 103 do Decreto Legislativo Real espanhol 1/2007, não há lugar a livre resolução nos seguintes casos:
- Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido aberto após a entrega: instrumental estéril, produtos de uso único e consumíveis fornecidos em embalagem sanitária selada.
- Produtos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados.
- Produtos que, pela sua natureza, tenham ficado inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega.
- Software, conteúdos digitais e licenças que tenham sido descarregados ou ativados.
4. Produtos defeituosos, errados ou danificados no transporte
Se o cliente receber um produto defeituoso, diferente do encomendado ou danificado durante o transporte, a Dental Direct assume a totalidade dos custos de recolha e de substituição ou reembolso.
O cliente deverá comunicá-lo para info@dentaldirect.es, indicando o número da encomenda, o motivo da ocorrência e juntando fotografias do produto e da embalagem.
Em caso de danos visíveis no transporte, solicita-se ao cliente que o comunique no prazo de 24 horas após a entrega e que faça constar a ocorrência na guia de entrega da transportadora, a fim de poder reclamar junto desta.
5. Devoluções de clientes profissionais
Embora não seja aplicável o direito de livre resolução, a Dental Direct pode admitir devoluções por erro na encomenda ou por alteração de necessidades, desde que se verifiquem as seguintes condições:
- Que a devolução seja solicitada no prazo de 14 dias de calendário após a receção da encomenda e seja previamente autorizada por escrito pela Dental Direct.
- Que o produto não tenha sido utilizado e seja devolvido completo, com a embalagem e os selos originais intactos.
- Que não se trate de produtos incluídos nas exclusões do ponto 3.
Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente. O reembolso será efetuado pelo valor do produto, sem incluir os custos de envio da encomenda original.
6. Garantia legal de conformidade
A Dental Direct responde perante o cliente consumidor pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do produto, nos termos do Decreto Legislativo Real espanhol 1/2007, na redação dada pelo Decreto-Lei Real 7/2021.
Salvo prova em contrário, presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem nos dois anos posteriores à entrega já existiam no momento desta, exceto quando tal presunção for incompatível com a natureza do produto ou com a índole da falta de conformidade. A ação para exigir o cumprimento da garantia prescreve no prazo de cinco anos a contar da manifestação da falta de conformidade.
Entende-se que os produtos estão conformes com o contrato quando correspondem à descrição feita pela Dental Direct, são adequados aos fins a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo, são adequados a qualquer uso especial pretendido pelo cliente e expressamente aceite pela Dental Direct, e apresentam a qualidade e o desempenho habituais que o cliente pode razoavelmente esperar.
Perante uma falta de conformidade, o cliente tem direito à reposição da conformidade mediante reparação ou substituição do produto e, nos casos legalmente previstos, à redução do preço ou à resolução do contrato. A reparação e a substituição são gratuitas para o cliente e incluem os custos de envio, bem como os custos de mão de obra e materiais necessários.
A garantia não cobre o uso negligente ou indevido do produto, nem os danos decorrentes do seu manuseamento ou de intervenção por parte do cliente ou de terceiros não autorizados. Para acionar a garantia, o cliente deverá conservar o comprovativo de compra, a fatura ou a guia de entrega.
Quando ao cliente for impossível ou excessivamente oneroso dirigir-se à Dental Direct, poderá reclamar diretamente ao produtor a reparação ou substituição do produto.
7. Formulário de livre resolução
O cliente consumidor pode utilizar o modelo seguinte, embora a sua utilização não seja obrigatória:
À atenção de SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L., Paseo de la Estación, 1 - BJ B, 28807 Alcalá de Henares, Madrid (Espanha). Correio eletrónico: info@dentaldirect.es
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do seguinte bem:
Produto(s): ____________________
Número da encomenda: ____________________
Data de receção: ____________________
Nome do consumidor: ____________________
Morada do consumidor: ____________________
Data: ____________________
Assinatura (apenas se o formulário for apresentado em papel): ____________________
8. Como solicitar uma devolução
- O cliente escreve para info@dentaldirect.es indicando o número da encomenda, o produto e o motivo da devolução.
- A Dental Direct confirma a receção do pedido e indica ao cliente a morada de envio e os passos a seguir.
- O cliente envia o produto devidamente embalado dentro do prazo aplicável.
- Uma vez recebido e verificado o produto, a Dental Direct procede ao reembolso nos termos descritos nesta política.
9. Reclamações e resolução de conflitos
A Dental Direct coloca à disposição dos seus clientes formulários de reclamação, que podem ser solicitados em info@dentaldirect.es.
Os clientes consumidores residentes noutros Estados-Membros da União Europeia podem dirigir-se, para conflitos transfronteiriços, à Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net).