Termos do serviço

O presente documento contratual regulará a contratação de produtos e serviços através do sítio web www.dentaldirect.com, propriedade de SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L., doravante PRESTADOR.

A aceitação deste documento implica que o UTILIZADOR:

- Leu, compreende e entende o aqui exposto.

- É uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.

- Assume todas as obrigações aqui dispostas.

Estas condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através do sítio web do PRESTADOR.

O PRESTADOR informa que o comércio é responsável e conhece a legislação vigente dos países para os quais envia os produtos, e reserva-se o direito de modificar unilateralmente as condições, sem que isso possa afetar os bens ou promoções que foram adquiridos previamente à modificação.

Identidade das partes contratantes

Por um lado, o fornecedor dos bens ou serviços contratados pelo UTILIZADOR é SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L., com sede social em Paseo de la estación, 1 - BJ B - 28807 Alcalá de Henares, MADRID (ESPANHA), N.I.F. B85788586, inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 27.155, Livro 20, SECÇÃO 8, FOLHA M-489194, Inscrição 1.

E por outro, o UTILIZADOR, registado no sítio web mediante um nome de utilizador e palavra-passe, sobre os quais tem responsabilidade plena de uso e custódia, e é responsável pela veracidade dos dados pessoais facultados ao PRESTADOR.

Objeto do contrato

O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda nascida entre o PRESTADOR e o UTILIZADOR no momento em que este aceita, durante o processo de contratação online, a caixa correspondente.

A relação contratual de compra e venda implica a entrega, em troca de um preço determinado e publicamente exposto no sítio web, de um produto ou serviço concreto.

Procedimento de contratação

O UTILIZADOR, para poder aceder aos serviços ou produtos oferecidos pelo PRESTADOR, deverá registar-se através do sítio web mediante a criação de uma conta de utilizador. Para tal, o UTILIZADOR deverá fornecer de forma livre e voluntária os dados pessoais que lhe serão solicitados, os quais serão tratados em conformidade com as normativas vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, conforme detalhado no Aviso Legal e na Política de Privacidade deste sítio web.

O UTILIZADOR selecionará um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer um uso diligente dos mesmos e a não os disponibilizar a terceiros, bem como a comunicar ao PRESTADOR a perda ou roubo dos mesmos ou o possível acesso por parte de um terceiro não autorizado, para que este proceda ao bloqueio imediato.

Uma vez criada a conta de utilizador, informa-se que, em conformidade com o exigido pelo artigo 27 da Lei 34/2002, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:

1. Cláusulas gerais de contratação.
2. Envio de encomendas.
3. Direito de desistência.
4. Reclamações.
5. Força maior.
6. Competência.
7. Generalidades da oferta.
8. Preço e prazo de validade da oferta.
9. Custos de transporte.
10. Forma de pagamento, encargos e descontos.
11. Processo de compra.
12. Garantias aplicáveis.
13. Garantias e devoluções.
14. Lei aplicável e jurisdição.

1. Cláusulas gerais de contratação

Salvo estipulação particular por escrito, a realização de uma encomenda ao PRESTADOR suporá a aceitação por parte do UTILIZADOR destas condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo UTILIZADOR poderá diferir das do PRESTADOR se não tiver sido expressamente aceite antecipadamente e por escrito pelo PRESTADOR.

As presentes Condições, juntamente com a Política de Privacidade e o Aviso Legal do Sítio Web, são as únicas condições aplicáveis ao uso do Sítio Web e à compra de produtos através do mesmo, e substituem quaisquer outras condições. Consequentemente, o Utilizador que aceda ao Sítio Web, se registe e efetue a compra de produtos através do Sítio Web aceita submeter-se e fica vinculado pelas Condições, pela Política de Privacidade e pelo Aviso Legal tal como se encontrem redigidos no momento em que se acede ao Sítio Web.

Todo o Utilizador que se registe no Sítio Web deve ter, pelo menos, dezoito (18) anos.

2. Envio de encomendas

Os envios serão realizados conforme as condições estabelecidas na respetiva secção de Envios e Prazos de entrega.

3. Direito de desistência

O UTILIZADOR tem os mesmos direitos e prazos para proceder à devolução e/ou reclamar os possíveis vícios ou defeitos que apresente o produto ou serviço, tanto em modo online como offline.

O UTILIZADOR dispõe de um prazo de catorze dias de calendário, contados a partir da data de receção do produto, para a devolução do mesmo (artigo 71 da Lei 3/2014 de 27 de março). Salvo se a devolução seja realizada por defeitos no produto, os custos de envio serão assumidos pelo UTILIZADOR. O produto deverá ser devolvido na sua embalagem original e em perfeito estado.

O direito de desistência não poderá aplicar-se nos seguintes casos:

1. Se o produto não se apresenta em perfeitas condições.
2. Se as embalagens do produto não são as originais ou não se encontram em perfeito estado. A embalagem original deverá proteger o produto de forma a que este seja recebido em perfeitas condições, ficando proibido o uso de precintsos e fitas adesivas aplicadas diretamente sobre o mesmo.
3. Quando o produto estiver aberto sem se poder demonstrar que não foi usado.
4. Nas aplicações de software que sejam diretamente descarregadas através do portal.
5. Quando sejam produtos personalizados ou aqueles que, por razões de higiene ou outras exceções legalmente previstas, não sejam suscetíveis deste direito. Toda a devolução deverá ser comunicada ao PRESTADOR; para tal apenas lhe pedimos que nos notifique por escrito mediante um e-mail para info@dentaldirect.com indicando os dados necessários para localizar a compra. Da nossa parte, no momento em que recebermos o seu e-mail, comunicar-lhe-emos, mediante correio eletrónico, a receção do mesmo, indicando-lhe o processo a seguir. Neste caso, deverá enviar-nos os produtos em perfeito estado, no prazo máximo de 14 dias de calendário após a receção dos produtos. Nestes casos, DENTAL DIRECT reembolsará ao cliente todos os custos da compra original. No entanto, o cliente assumirá o custo direto da devolução dos produtos.

4. Reclamações

Qualquer reclamação que o UTILIZADOR considere oportuna será atendida na maior brevidade possível, podendo ser realizada nos seguintes contactos:

Morada: SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L., Paseo de la estación, 1 - BJ B - 28807 Alcalá de Henares, MADRID (ESPANHA).

Temos à disposição dos clientes uma folha de reclamações que pode ser solicitada escrevendo para info@dentaldirect.com.

Igualmente, qualquer dúvida, sugestão ou comentário poderá ser dirigido ao nosso departamento de Atendimento ao Cliente por e-mail para info@dentaldirect.com, por telefone para o 93 735 19 59 (o horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 08:30 às 13:30 e das 15:30 às 20:00. Sábados das 9:00 às 13:00).

Resolução de litígios em linha (Online Dispute Resolution)
Conforme o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso gratuito para a resolução de conflitos online entre o UTILIZADOR e o PRESTADOR, sem necessidade de recorrer aos tribunais de justiça, mediante a intervenção de um terceiro, denominado Organismo de resolução de litígios, que atua como intermediário entre ambos. Este organismo é neutro e dialogará com ambas as partes para alcançar um acordo, podendo finalmente sugerir e/ou impor uma solução para o conflito.

Link para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

5. Força maior

No caso em que, por circunstâncias de força maior, um produto não esteja disponível após a realização da compra, SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ, S.L. informará o Utilizador por e-mail da anulação total ou, conforme o caso, parcial da encomenda. A anulação parcial da encomenda não dá direito à anulação da totalidade da encomenda, sem prejuízo do exercício do direito de desistência que corresponde ao Utilizador em conformidade com o estabelecido nas presentes Condições. SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ, S.L. não se responsabiliza pelos atrasos nas entregas das encomendas, ou pela impossibilidade de as realizar, quando a causa se deva a acontecimento de força maior e, por isso, fora do nosso controlo. Entre outras causas, entendemos que existe força maior nos seguintes casos, mas sem limitação: acidentes; greves; revoltas, ameaças ou ataques terroristas; incêndio ou explosão; causas meteorológicas ou desastres naturais tais como tempestade, inundação, terramoto, desabamento, epidemia; problemas alheios a nós nos meios de transporte ou sistemas de telecomunicação. Na medida do possível, uma vez terminada a causa de impossibilidade ou atraso, SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ, S.L. fará todo o possível para retomar as suas atividades comerciais e poder cumprir com as suas obrigações e envios.

6. Competência

O UTILIZADOR não poderá ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações contratados na venda.

Se alguma estipulação destas condições for considerada nula ou de impossível cumprimento, a validade, legalidade e cumprimento das restantes não serão afetadas de forma alguma, nem sofrerão modificação de qualquer tipo.

O UTILIZADOR declara ter lido, conhecer e aceitar as presentes Condições Gerais em toda a sua extensão.

7. Generalidades da oferta

Todas as vendas e entregas efetuadas pelo PRESTADOR entender-se-ão submetidas às presentes Condições Gerais.

Nenhuma modificação, alteração ou pacto contrário à Proposta Comercial de SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. ou ao aqui estipulado terá efeito, salvo pacto expresso por escrito assinado pelo PRESTADOR; neste caso, estes pactos particulares prevalecerão. Dados os contínuos avanços técnicos e melhorias dos produtos, o PRESTADOR reserva-se a faculdade de modificar as suas especificações relativamente à informação fornecida na sua publicidade, desde que não afete o valor dos produtos oferecidos. Estas modificações terão igualmente validade no caso de, por qualquer causa, ser afetada a possibilidade de fornecimento dos produtos oferecidos.

8. Preço e prazo de validade da oferta

Os preços indicados para cada produto incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis. Estes preços, salvo indicação expressa em contrário, não incluem os custos de envio, manuseamento, embalagem, seguro de envio ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto ou serviço adquirido.

Os preços aplicáveis a cada produto são os publicados no sítio web e serão expressos na moeda EURO. O UTILIZADOR assume que a valorização económica de alguns dos produtos poderá variar em tempo real.

Antes de realizar a compra poderá verificar online todos os detalhes do orçamento: artigos, quantidades, preço, disponibilidade, custos de transporte, encargos, descontos, impostos e o total da compra. Os preços podem mudar diariamente enquanto não se realizar a encomenda. Os produtos serão vendidos ao preço indicado, sendo vigente o que se recolhe no momento da confirmação da encomenda por parte do cliente.

Uma vez realizada a encomenda, os preços manter-se-ão tanto se houver disponibilidade de produtos como se não houver.

Todo o pagamento realizado ao PRESTADOR implica a emissão de uma fatura em nome do UTILIZADOR registado ou da razão social que este tenha indicado no momento de realizar a encomenda. Esta fatura será enviada juntamente com o produto adquirido, bem como em PDF para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo UTILIZADOR.

Para qualquer informação sobre a encomenda, o UTILIZADOR poderá contactar o serviço de atendimento ao cliente do PRESTADOR por e-mail para o endereço info@dentaldirect.com.

10. Formas de pagamento, encargos e descontos

As formas de pagamento aceites por DENTAL DIRECT são:

PAYPAL/Cartão:

O Cliente será conduzido ao site do PayPal, aproveitando a sua plataforma de pagamento seguro. Uma vez efetuado o processo de pagamento, será reconduzido de volta ao DENTAL DIRECT.

Uma vez no PayPal poderá realizar o pagamento com conta PayPal ou com cartão de crédito; em caso algum se aceita pagamento contra reembolso.

O PayPal pode reter um montante a título de caução ou seguro ao tentar realizar uma compra com o cartão na plataforma PayPal (geralmente alguns cêntimos ou 1€). Este montante será reembolsado pelo PayPal num prazo de aproximadamente um mês. A cobrança deste montante não garante que a compra esteja realizada.

11. Processo de compra

Para proceder à compra do produto, o Utilizador, que deverá ser maior de dezoito (18) anos, deverá selecionar o produto que deseja comprar e adicioná-lo ao Carrinho. Uma vez completada a seleção de produtos objeto de compra, o Utilizador deverá clicar no ícone "Efetuar encomenda". De seguida, serão indicados os produtos selecionados para a compra e o Utilizador deverá selecionar entre as opções disponíveis para o envio dos produtos para a morada indicada e a forma de pagamento dos mesmos. Por último, o utilizador deverá clicar no ícone "Realizar compra".

Os dados facultados ao DENTAL DIRECT através do correspondente formulário são elementos identificadores e habilitadores para aceder e efetuar as compras e têm caráter pessoal e intransferível.

12. Garantias aplicáveis

Todos os nossos produtos têm uma garantia de dois anos conforme os critérios e condições descritos no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos consumidores e utilizadores e outras leis complementares, sempre e quando o dano ou defeito nos seja imputável.

Por isso, se o produto estiver defeituoso, será o DENTAL DIRECT a encarregar-se de o recolher e trocá-lo pelo correto, assumindo os custos associados a esta devolução e troca (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega urgente, caso em que o Cliente deverá assumir esse custo extra).

Para podermos gerir a incidência, necessitamos que nos notifique por e-mail para info@dentaldirect.com indicando:

O motivo da incidência, o número de encomenda (imprescindível para localizar a compra), a guia de remessa e fotos do produto danificado ou erróneo para que possamos avaliar a situação. Se se tratar de um produto eletrónico onde o Cliente tenha introduzido dados pessoais, é obrigação do Cliente devolver o produto sem qualquer informação, conteúdo ou dados pessoais que o identifiquem ou possam identificá-lo, incluindo terceiros. Para exercer o direito de garantia, deverá dispor-se do comprovativo de compra ou guia de remessa.

Uma vez recebida esta informação, entraremos em contacto com o Cliente para lhe explicar os passos a seguir. Deverá informar-nos da falta de conformidade do produto no prazo de dois (2) meses desde que conheceu o defeito. Caso não seja objetivamente possível substituir o produto por outro da mesma classe, DENTAL DIRECT procederá à devolução do preço do mesmo.

É importante que saiba que a nossa garantia não cobre:

a) O uso negligente ou violento do produto.

b) Os danos derivados da manipulação ou intervenção no produto.

Além disso, é igualmente importante que siga em todo o momento as eventuais instruções de uso ou instalação dos produtos que lhe facultemos, e em caso de dúvida, deve contactar-nos por e-mail para info@dentaldirect.com para receber aconselhamento sobre o uso do produto.

Todos os produtos oferecidos através do sítio web são completamente originais, salvo indicação contrária na sua descrição. Todos têm um período de garantia de dois anos.

13. Garantias e devoluções

A garantia dos produtos oferecidos reger-se-á pelos seguintes artigos baseados na Lei 23/2003 de 10 de julho sobre Garantias na venda de bens de consumo:

I) Conformidade dos produtos com o contrato

1. Salvo prova em contrário, entende-se que os produtos são conformes com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos a seguir indicados, salvo se pelas circunstâncias do caso algum deles não resulte aplicável:

Se ajustem à descrição realizada por SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L.

Sejam aptos para os usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo.

Sejam aptos para qualquer uso especial requerido pelo cliente quando o tenha comunicado a SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. no momento da celebração do contrato, sempre que este tenha admitido que o produto é apto para esse uso.

Apresentem a qualidade e prestações habituais de um produto do mesmo tipo que o cliente possa razoavelmente esperar, tendo em conta a natureza do mesmo e, conforme o caso, as descrições sobre as características concretas dos produtos feitas por SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L.

SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. descreve os detalhes, as características técnicas e as fotografias dos produtos tal como fornecidos pelo fabricante, pelo que não fica vinculada por estas declarações públicas.

2. A falta de conformidade resultante de uma instalação incorreta do produto equipara-se à falta de conformidade do próprio produto quando a instalação esteja incluída no contrato de compra e venda e tenha sido realizada por SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. ou sob a sua responsabilidade, ou pelo UTILIZADOR quando a instalação defeituosa se deva a um erro nas instruções de instalação.

3. Não procede a responsabilidade por faltas de conformidade que o UTILIZADOR conhecia ou não podia ignorar no momento da celebração do contrato, ou que tenham a sua origem em materiais fornecidos pelo UTILIZADOR.

II) Responsabilidade do PRESTADOR

SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. responderá perante o UTILIZADOR por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto. SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. reconhece ao UTILIZADOR o direito à reparação do produto, à sua substituição, à redução do preço e à resolução do contrato.

III) Reparação e substituição dos produtos

Se o produto não for conforme com o contrato, o UTILIZADOR poderá optar entre exigir a reparação ou a substituição do mesmo, salvo se uma destas opções resultar impossível ou desproporcionada. A partir do momento em que o UTILIZADOR comunicar a SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. a opção escolhida, ambas as partes deverão cumpri-la. Esta decisão do UTILIZADOR entende-se sem prejuízo do disposto no artigo IV seguinte para os casos em que a reparação ou a substituição não consigam tornar o produto conforme ao contrato.

Considera-se desproporcionada qualquer forma de reparação que imponha a SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. custos que, em comparação com a outra forma de reparação, não sejam razoáveis, tendo em conta o valor que teria o produto se não houvesse falta de conformidade, a relevância da falta de conformidade e se a forma alternativa de reparação pudesse ser realizada sem inconvenientes maiores para o UTILIZADOR.

IV) Regras da reparação ou substituição do produto

A reparação e a substituição obedecerão às seguintes regras:

a) Serão gratuitas para o UTILIZADOR.

Esta gratuitidade compreenderá as despesas necessárias realizadas para sanar a falta de conformidade dos produtos com o contrato, especialmente os custos de envio, bem como os custos relacionados com a mão de obra e os materiais.

b) Serão realizadas num prazo razoável e sem inconvenientes maiores para o utilizador, tendo em conta a natureza dos produtos e a finalidade que tinham para o UTILIZADOR.

c) A reparação suspende a contagem dos prazos a que se refere o artigo VII. O período de suspensão começará desde que o UTILIZADOR coloque o produto à disposição de SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. e terminará com a entrega ao UTILIZADOR do produto já reparado. Durante os seis meses posteriores à entrega do produto reparado, SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. responderá pelas faltas de conformidade que motivaram a reparação. Presume-se que se trata da mesma falta de conformidade quando se reproduzam no produto defeitos da mesma origem dos inicialmente manifestados.

d) A substituição suspende os prazos a que se refere o artigo VII desde o exercício da opção até à entrega do novo produto. Ao produto substituto será aplicável, em qualquer caso, o segundo parágrafo do artigo VII.

e) Se, concluída a reparação e entregue o produto, este continuar a não ser conforme com o contrato, o UTILIZADOR poderá exigir a substituição do mesmo, dentro dos limites estabelecidos no n.º 2 do artigo IV, ou a redução do preço ou a resolução do contrato nos termos do artigo V.

f) Se a substituição não conseguir tornar o produto conforme com o contrato, o UTILIZADOR poderá exigir a reparação do mesmo, dentro dos limites estabelecidos no n.º 2 do artigo IV, ou a redução do preço ou a resolução do contrato nos termos dos artigos V e VI.

O UTILIZADOR não poderá exigir a substituição no caso de produtos não fungíveis, nem quando se trate de produtos em segunda mão.

V) Redução do preço e resolução do contrato

A redução do preço e a resolução do contrato procederão, à escolha do UTILIZADOR, quando este não possa exigir a reparação ou a substituição do produto e nos casos em que estas não tenham sido realizadas num prazo razoável ou sem inconvenientes maiores para o UTILIZADOR. A resolução não procederá quando a falta de conformidade seja de escassa importância.

VI) Critérios para a redução do preço

A redução do preço será proporcional à diferença existente entre o valor que o produto teria tido no momento da entrega se tivesse sido conforme com o contrato e o valor que o produto efetivamente entregue tinha no momento da entrega.

VII) Prazos

1. SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. responde pelas faltas de conformidade que se manifestem num prazo de dois anos desde a entrega. Nos produtos em segunda mão, SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. e o UTILIZADOR poderão acordar um prazo menor, que não poderá ser inferior a um ano desde a entrega.

Salvo prova em contrário, presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem nos seis meses posteriores à entrega já existiam quando o produto foi entregue, exceto quando esta presunção seja incompatível com a natureza do produto ou a índole da falta de conformidade.

2. Salvo prova em contrário, a entrega entende-se feita no dia que figure na fatura ou etiqueta de compra, ou na guia de remessa correspondente se esta for posterior.

3. A ação para reclamar o cumprimento do previsto nos artigos anteriores prescreve em três anos desde a entrega do produto.

4. O UTILIZADOR deverá informar SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. da falta de conformidade no prazo de dois meses desde que teve conhecimento da mesma.

Salvo prova em contrário, entende-se que a comunicação do UTILIZADOR teve lugar dentro do prazo estabelecido.

VIII) Ação contra o produtor

Quando ao UTILIZADOR resulte impossível ou represente um encargo excessivo dirigir-se a SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L. por falta de conformidade dos produtos com o contrato de compra e venda, poderá reclamar diretamente ao produtor com o fim de obter a substituição ou reparação do produto.

Com carácter geral, e sem prejuízo de que a responsabilidade do produtor cesse nos mesmos prazos e condições que os estabelecidos para SUMINISTROS DENTALES ALCALÁ S.L., o produtor responderá pela falta de conformidade quando esta se refira à origem, identidade ou idoneidade dos produtos, de acordo com a sua natureza e finalidade e com as normas que os regulam.

Entende-se por produtor o fabricante de um produto ou o importador do mesmo no território da União Europeia, ou qualquer pessoa que se apresente como tal ao indicar no produto o seu nome, marca ou outro sinal distintivo. Quem tiver respondido perante o UTILIZADOR disporá do prazo de um ano para exercer o direito de regresso contra o responsável pela falta de conformidade. Este prazo conta-se a partir do momento em que o saneamento foi concluído.

14. Lei aplicável e jurisdição

Estas condições reger-se-ão ou interpretar-se-ão conforme a legislação espanhola naquilo que não esteja expressamente estabelecido. O PRESTADOR e o UTILIZADOR acordam submeter qualquer controvérsia que possa suscitar-se da prestação dos produtos ou serviços objeto destas Condições aos tribunais do domicílio do UTILIZADOR.

No caso de o UTILIZADOR ter o seu domicílio fora de Espanha, o PRESTADOR e o UTILIZADOR renunciam expressamente a qualquer outro foro, submetendo-se aos Tribunais mais próximos da localidade de Alcalá de Henares (Espanha).